Política de Privacidade
e Proteção de Dados 55bb23

1. Identificação do Controlador dos Dados

Para os efeitos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 55bb23 é a empresa operadora do site https://55bb23.app, doravante denominada simplesmente "55bb23".

O 55bb23 opera no segmento de entretenimento digital voltado ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games, slots e cassino ao vivo. Todas as atividades de tratamento de dados descritas nesta Política de Privacidade são realizadas sob a responsabilidade do 55bb23, que define as finalidades e os meios de tratamento dos dados coletados.

Para contato relacionado a questões de privacidade e proteção de dados, o usuário pode enviar mensagem para o endereço eletrônico suporte@55bb23.app (somente texto — não clicável).

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, realizar transações ou entrar em contato com o suporte, o 55bb23 coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento (RG, CNH ou passaporte) e nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saque, informações de cartão de crédito ou débito (parcialmente mascarados, nunca armazenados em texto plano), e histórico de transações realizadas na plataforma;
• Dados de verificação de identidade (KYC): fotografias de documentos oficiais, selfie com documento, comprovante de residência e outros documentos solicitados durante o processo de verificação;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte via chat ao vivo e WhatsApp, tickets abertos e feedbacks enviados.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na plataforma 55bb23, determinados dados são coletados de forma automática pelos nossos sistemas:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, geolocalização aproximada (com base no IP), tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de navegação e comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, apostas realizadas, sequências de cliques e interações com elementos da plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário e dados de rastreamento para análise de desempenho (ver Seção 8).

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em alguns casos, o 55bb23 pode receber dados pessoais de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e conformidade regulatória, incluindo bureaus de crédito, serviços de verificação de documentos e autoridades governamentais competentes, sempre dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.

2.4 Tabela Resumo das Categorias de Dados

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O 55bb23 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com o artigo 7º da LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, atendimento ao cliente e comunicações operacionais relacionadas à conta;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18 anos), prevenção ao uso de identidades falsas e cumprimento das exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, identificação de múltiplas contas por um mesmo titular, conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e normas do COAF;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de bots e softwares de automação, ataques de força bruta e outras ameaças à integridade da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionamento das ferramentas de autocontrole disponíveis na conta;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções, notícias e novidades do 55bb23 — exclusivamente com o consentimento prévio do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e otimizar o desempenho da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e administrativas e reporte às autoridades regulatórias conforme exigido pela legislação.

4. Base Legal do Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo 55bb23 está fundamentada em uma ou mais bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD:

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

5.1 Com Quem Compartilhamos

O 55bb23 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro dos limites das finalidades declaradas e com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras emissoras de cartões Visa, Mastercard e Elo — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — para disponibilização dos jogos na plataforma. O compartilhamento limita-se aos dados técnicos necessários para a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: empresas parceiras especializadas em validação de documentos e verificação de CPF para fins de KYC;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, CDN e hospedagem que suportam a operação da plataforma, todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Ferramentas de análise e desempenho: plataformas de analytics que processam dados de navegação anonimizados ou pseudonimizados para avaliação do desempenho da plataforma.

5.2 O que Não Fazemos

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 Medidas Técnicas de Segurança

O 55bb23 adota um conjunto abrangente de medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores do 55bb23 é protegida por criptografia TLS 1.3 (SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito exclusivamente aos funcionários e sistemas que necessitam desses dados para o cumprimento de suas funções, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de logs 24/7 para identificação de atividades suspeitas;
• Auditorias periódicas: testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados regularmente por empresas externas especializadas;
• Pseudonimização: onde tecnicamente viável, dados pessoais são pseudonimizados para reduzir riscos em caso de incidente de segurança.

6.2 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 55bb23 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD e regulamentações da ANPD, informando a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigação.

7. Prazo de Retenção dos Dados

O 55bb23 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador ao visitar um site. O 55bb23 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, localStorage e sessionStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — sessão de login, preferências de conta, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, volume de som nos jogos, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes dentro da plataforma 55bb23. Não compartilhamos esses cookies com redes de publicidade de terceiros.

8.3 Controle de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando cookies são enviados. A recusa de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, como a manutenção da sessão de login. Para gerenciar cookies, acesse as configurações de privacidade do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 55bb23, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o 55bb23 adotará as salvaguardas exigidas pelo artigo 33º da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais receptores dos dados;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando exigido pela legislação aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de computação em nuvem nos Estados Unidos e na União Europeia (onde vigora o GDPR, considerado pela LGPD como referência de proteção adequada).

10. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

O artigo 18º da LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 55bb23. Veja a seguir cada direito e como exercê-lo:

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma 55bb23 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige a confirmação de maioridade e está sujeito à verificação de identidade (KYC) que inclui a conferência da data de nascimento e do documento de identidade.

Caso o 55bb23 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais saldos em dinheiro real ao método de pagamento cadastrado, após verificação de titularidade por responsável legal.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 55bb23 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, decisões da ANPD ou melhorias nos nossos processos internos de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes, o 55bb23 notificará os usuários ativos por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A data de última atualização no topo deste documento sempre refletirá a versão mais recente.

A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 18º, IV, da LGPD.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41º da LGPD, o 55bb23 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações dos titulares;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO do 55bb23 pode ser acionado diretamente pelo e-mail de suporte: suporte@55bb23.app (somente texto — não clicável), com o assunto "LGPD — Solicitação ao DPO".